Lei nº 10.610, de 20 de Dezembro de 2002.

no 4.117, de 27 de agosto de 1962, o § 3º do art. 12 do Decreto-Lei no 236, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 114, de 16 de Dezembro de 2002

prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

Lei nº 10.424, de 15 de Abril de 2002.

correspondentes e dá outras providências, regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde.

Lei nº 09.695, de 20 de Agosto de 1998

hediondos, e altera os artigos 2º, 5º e 10 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e dá outras providências.

JT admite concessão de usufruto como meio de satisfazer execução

Condenada mulher que provocava abortos em Jaguaruna

Mantida prisão de réu acusado de matar e ferir por causa de briga em bar de Curitiba

De acorto com a deicisão do STJ, a gravidade concreta dos fatos justifica a prisão

Anulado julgamento de homem acusado de matar filha e lesar mulher intencionalmente

Com a desclassificação de um dos crimes pelo júri popular, o julgamento acabou sendo proferido por juiz singular, causando a nulidade processual devido à continência entre os crimes

MPF/MS consegue na Justiça cirurgias negadas pelo SUS

Paciente com doença arterial severa e risco de morte esperava na fila há um ano

Supermercado é condenado por discriminar ex-empregados

Motorista indenizado por empresa de transporte de passageiros

Advogada e especialista em saúde mental fala da importância do trabalho para a proteção do indivíduo e não para seu adoecimento

exemplo, para a depressão, o ambiente de trabalho pode, sem dúvida, dar gatilhos para que essa e outras doenças ligadas à saúde mental se desenvolvam.

Marco Legal da Inteligência Artificial é tema de seminário do Centro de Inovação do Judiciário da FGV Conhecimento

desenvolvimento de pesquisas, estudos, publicações, fóruns de discussão, seminários, entre outras atividades acadêmicas.

Ministro vê falhas em reconhecimento, mas nega absolvição de réu que foi perseguido na tentativa de fuga

probatório válido para, ao lado de outras provas, afastar a hipótese de inocência.

Fim do estado de emergência por Covid: entenda o que muda após a portaria do governo

financeira para os entregadores de aplicativo afastados por Covid, além de outras regras sanitárias.

Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor

outras vias –, a Quarta Turma negou o pedido de indenização feito pelo emissor dos títulos.

OAB atua e STF julga que pessoa com deficiência pode ser dependente no IR sem ter em conta a capacidade de trabalho

de renda das pessoas físicas e dá outras providências - afasta da qualidade de dependente o

Fazer Justiça em Tempos de Pandemia

regras de suspensão de prazos processuais e determinando outras providências.

Por causa do coronavírus, ministro concede domiciliar a preso com mais de 90 dias em preventiva

), segundo o qual devem ser reavaliadas com prioridade, entre outras, as "prisões preventivas que